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Termos e Condições
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O site com o nome de domínio www.ktm-bike.pt. tendo como entidade responsável pela sua gestão e pelas condições aqui indicadas o representante nacional exclusivo da entidade e marca, a sociedade comercial Glamore bike Lda, NIPC 303876598, sita na Rua do Forte Novo, 8125-214 Quarteira, doravante designada por Glamore Bike e as pessoas que utilizem o site doravante designados por “o Utilizador”.
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O presente documento regula os termos e condições do uso deste site e o acordo que se estabelece entre nós (Glamore Bike / nós / nosso) e Você (utilizador). Estes Termos consagram os direitos e obrigações de todos os utilizadores e da Glamore Bike relativos aos bens/serviços disponibilizados neste site.
Mediante utilização do site, é atribuída a condição de Utilizador, expressando o Utilizador dessa forma a adesão plena e sem reservas a todas e a cada um dos Termos e Condições do site Glamore Bike publicada em https://inessantosguerreir.wixsite.com/site no momento exato em que aceda ao site. Deste modo, o utilizador deve ler atentamente as Condições Gerais do site.
São regidos pelos mesmos Termos e Condições a venda de todos os produtos Glamore Bike efetuadas por via direta ou indireta da rede de parceiros oficial Specialized Bike Portugal.
Estes Termos são as únicas condições aplicáveis ao uso deste site e prevalecem sobre quaisquer outras condições, salvo em caso de acordo expresso do Glamore Bike Portugal, dado previamente por escrito. Estes Termos são importantes para ambas as partes, uma vez que visam proteger os direitos do utilizador, na sua qualidade de cliente, bem como os nossos direitos enquanto Glamore Bike Portugal e destinam-se a estabelecer um acordo juridicamente válido entre os intervenientes.
Antes de premir a tecla “SUBMETER” na operação de registo do Utilizador e antes de premir a tecla ‘COMPRAR’ no sumário de compra, deverá ler atentamente estes Termos. Se não concordar com estes Termos, na sua totalidade, o utilizador deverá abster-se de efetuar qualquer encomenda ou registo.
Estes Termos são suscetíveis de ser alterados, pelo que deverá lê-los antes de realizar qualquer encomenda. Em caso de dúvida sobre os presentes Termos, queira contatar-nos usando a nossa página da Web em “Sobre Nós” – “Contatos” através do nosso formulário eletrónico.
O utilizador declara que é maior de 18 anos de idade e que dispõe de capacidade legal para celebrar contratos. Ao efetuar o registo e/ou uma encomenda, o utilizador confirma que procedeu à leitura destes Termos, os quais aceita sem qualquer reserva.
A utilização do site tem carácter gratuito para o utilizador e exige o registo prévio. No entanto, a utilização de alguns conteúdos e realização de encomendas só poderá ser efetuada mediante registo do utilizador.
O utilizador compromete-se a utilizar o site de acordo com a Lei e com as condições descritas nos Termos e Condições, respeitando a moral e os bons costumes genericamente aceites e a ordem pública, obrigando a abster-se de uma utilização do site e dos serviços com fins ou efeitos ilícitos, contrários ao estabelecido nos presentes Termos e Condições e de forma lesiva aos direitos e interesses de terceiros, ou que de qualquer forma que possa danificar, inutilizar, sobrecarregar, deteriorar ou impedir a normal utilização do site e serviços por parte dos Utilizadores.
É expressamente proibido modificar, reproduzir, copiar, exibir, transmitir ou divulgar, por qualquer forma ou para qualquer fim as informações, mensagens, gráficos, nomeadamente menus, botões de navegação, código HTML, applets de Java ou Javascript, texturas, desenhos, arquivos de som e/ou imagem, fotografias, gravações, logótipos, domínios, marcas, software e, em geral, qualquer tipo de material acessível através do site ou dos conteúdos.
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O Utilizador compromete-se a fazer um uso diligente e a manter secreta/s a/s palavra/s de acesso/s e nome/s do Utilizador/s atribuídos/s, em cada caso, para aceder ao site e/ou aos serviços. O Utilizador responderá pelos gastos, danos e prejuízos ocasionados pela utilização dos serviços por qualquer terceiro que empregue para o efeito a/s sua/s palavra/s de acesso/s e nome/s do Utilizador/s em virtude de uma utilização não correta ou por perda dos mesmos pelo Utilizador.
O Utilizador compromete-se a observar correta e fielmente qualquer instrução dada pela A Glamore Bike através do site ou por pessoal autorizado pelo site, relativamente ao uso do site e dos serviços. Para este efeito, a Glamore Bike utiliza empresas selecionadas cujo pessoal autorizado que poderá dirigir-se aos Utilizadores por via eletrónica ou telefónica.
O utilizador responderá pelos danos e prejuízos de toda a natureza que a Glamore Bike possa sofrer como consequência do incumprimento de qualquer das obrigações a que esteja submetido pelos Termos & Condições do site https://inessantosguerreir.wixsite.com/site .
O Utilizador aceita e reconhece que a utilização do site, dos serviços e de quaisquer conteúdos naqueles presentes serão da sua única e exclusiva responsabilidade.
O utilizador aceita que:
Apenas poderá usar este site para efetuar consultas ou encomendas que sejam legítimas.
Não efetuará encomendas de natureza especulativa, falsa ou fraudulenta. Se a Glamore Bike tiver motivos razoáveis para crer que uma determinada encomenda reveste essa natureza, reserva-se ao direito de a cancelar e de informar as autoridades competentes.
Ficará obrigado a indicar um endereço de correio eletrónico, postal, ou os dados relativos a outra forma de contato, que sejam corretos e completos e aceita que a Glamore Bike o possa contactar usando esses dados, caso o julgue necessário.
Se não fornecer à Glamore Bike toda a informação que este considere necessária, poderá não ser possível concluir a sua encomenda e/ou garantir os serviços adjacentes a uma encomenda ou serviços expressamente requisitados.
O utilizador deverá seguir o processo de compra do site para efetuar uma encomenda iniciada após adicionar um artigo, ou vários, ao carrinho de compras e confirmar após premir o botão ‘COMPRAR’ na página Sumário de Compra.
A confirmação da encomenda implica que o Utilizador tomou conhecimento e aceita, de forma expressa, os presentes Termos e Condições, disponíveis para consulta em https://inessantosguerreir.wixsite.com/site. e, assim como, os preços e a descrição dos produtos disponibilizados para venda. Logo que termine a sua compra, o Utilizador receberá um correio eletrónico automático a confirmar a transação dos artigos e os respetivos dados para pagamento da encomenda. Caso os dados não estejam corretos poderá pedir de imediato a sua alteração via correio eletrónico para inessantosguerreiro@gmail.com
O contrato de compra e venda entre a Glamore Bike e o utilizador apenas ficará formalizado com a comunicação da Confirmação de Envio. O Contrato dirá apenas respeito ao(s) produto(s) mencionado(s) na Confirmação de Envio. A Glamore Bike não terá a obrigação de fornecer qualquer outro produto que possa constar da encomenda, até que a remessa do mesmo seja objeto de uma outra Confirmação de Envio.
O utilizador deverá ter em atenção que submeter uma encomenda não significa que tenha sido aceite. A encomenda constitui apenas uma proposta de compra de um ou mais produtos. Nenhum contrato respeitante aos produtos mencionados será estabelecido entre a Glamore Bike e o utilizador sem que a encomenda tenha sido aceite pelo primeiro.
A Glamore Bike reserva o direito de não aceitar uma ou várias encomendas de um ou de vários artigos, podendo ainda remover um ou vários artigos da encomenda do utilizador por qualquer razão interna que considere como não interessante à execução do respetivo pedido.
Na falta de disponibilidade e/ou recusa da encomenda por parte da Glamore Bike, está compromete-se a informar o utilizador e a reembolsá-lo dos montantes que eventualmente tenha pago no prazo máximo de 8 (oito) dias a contar da data em que o montante total da encomenda tiver sido creditado na conta da Glamore Bike.
Nas encomendas satisfeitas apenas parcialmente devido aos critérios limitativos ou impedimentos de qualquer ordem sobre a Glamore Bike, caberá a esta parte estabelecer contato com o utilizador, utilizando para isso os contatos de correio eletrónico e/ou telefone providenciados aquando do seu registo, para estabelecer um acordo mútuo e sem prejuízo para qualquer uma das partes, que origine a formação de um novo contrato de encomenda.
Se tiver ocorrido qualquer débito de qualquer valor na conta do utilizador ou crédito em conta da Glamore Bike de uma encomenda satisfeita parcialmente pela totalidade do valor inicial, será restituído o respetivo montante no valor correspondente ao(s) artigo(s) anulado(s) da encomenda, ou, sem prejuízo para qualquer uma das partes,poderá emitir um cupão de desconto do mesmo valor no prazo de 8 dias.
Se a encomenda não for aceite depois de ter tido lugar qualquer débito em conta do utilizador, o respetivo montante será restituído na totalidade ou, sem prejuízo para qualquer uma das partes, a Glamor Bike poderá emitir um cupão de desconto do mesmo valor no prazo de 8 dias.
No caso de um pedido de reembolso de um artigo, comprado com preço reduzido, devido a uma oferta ou campanha especial e/ou temporária, a nossa empresa reembolsará o valor efetivamente pago pelo Utilizador e não a sua totalidade.
A Glamore Bike não será responsável, perante o utilizador ou qualquer terceiro, pela retirada de qualquer produto que figure neste site, pela alteração ou eliminação de quaisquer materiais ou conteúdos deste site, nem pela recusa de concluir o processamento ou de aceitar qualquer encomenda que tenha sido objeto do envio de uma confirmação de encomenda através do botão ‘COMPRAR’.
Os preços devem entender-se em euros, com taxas legais e impostos incluídos. Os preços apresentados têm em conta o IVA aplicável à data da fatura. Qualquer modificação da taxa do IVA aplicável será refletida nos preços dos produtos.
Os preços anunciados no site www.ktm-bike.pt não incluem as despesas de envio, as quais serão calculadas em função da zona, país de destino e peso da mercadoria e indicadas ao utilizador no processo da encomenda.
Exceto em caso de erro evidente, o preço dos produtos será o que estiver indicado em cada momento no nosso site. Ainda que a Glamore Bike procure assegurar que todos os preços indicados no site estão corretos, poderão ocorrer erros.
Se o preço do produto for inferior ao preço referido na encomenda, a Glamore Bike devolverá a diferença. Se o preço for superior, a Glamore Bike informará o utilizador de tal situação por correio eletrónico e aguardará a sua decisão de aceitar a nova proposta ou cancelar a encomenda no prazo de 15 dias a contar da data em que tal foi comunicado ao Utilizador. Na possibilidade da encomenda ser dada como cancelada, o utilizador será reembolsado pelo respetivo valor se já tiver pago.
A Glamore Bike não terá obrigação de fornecer nenhum produto a um preço incorreto (se inferior), mesmo que já tenha sido expedida uma Confirmação de Envio.
A Glamore Bike reserva-se ao direito de recusar encomendas de grande dimensão ou valor.
Todos os preços e quantidades disponíveis são suscetíveis de alteração em qualquer momento mas, salvo o referido acima, essa alteração não afetará encomendas relativamente às quais já tenha sido expedida uma Confirmação de Envio.
Todos os métodos de pagamentos são efetuados em euros, com taxas legais e impostos incluídos à data da fatura. A Glamore Bike propõe ao Utilizador vários modos de pagamento e, em qualquer uma das opções, o utilizador irá ser reencaminhado para uma página segura onde preencherá os seus dados de pagamento.
CARTÃO DE CRÉDITO (VISA OU MASTERCARD):
Ao escolher este método de pagamento o utilizador irá ser reencaminhado para uma página segura (plataforma HiPay) onde preencherá os seus dados de pagamento. Para mais informações ou para criar uma conta, consulte na página https://hipay.com/pt/
MULTIBANCO:
Ao optar por este modo de pagamento, receberá um e-mail com os dados da encomenda e referência multibanco para efetuar o pagamento numa caixa Multibanco ou pelo serviço de Homebanking na Internet. Após receção dos dados tem 3 dias para efetuar o pagamento. Se não o efetuar neste prazo, a encomenda será cancelada.
PAYPAL:
Um dos meios de pagamento mais utilizado em compras online em todo o mundo. É necessário ter uma conta PayPal, para mais informações ou para criar uma conta, consulte na página: https://www.paypal.com/pt.
Enviar à cobrança
Existem várias opções de fazer envios à cobrança. Em todas estas opções, o envio à cobrança é um serviço adicional.
Correio Registado
Principais características:
Prazo indicativo de entrega
Para Portugal: cerca de 1 dia útil
Para a Europa: cerca de 3 dias úteis
Para o resto do mundo: cerca de 5 dias úteis
Peso máximo
2 kg
Saber mais sobre envios de Correio Registado para Portugal e para o estrangeiro.
Correio Verde
Principais características:
Prazo indicativo de entrega
Para Portugal continental: cerca de 1 dia útil
Para os Açores e Madeira: cerca de 2 dias úteis
Para a Europa: cerca de 5 dias úteis
Para o resto do mundo: cerca de 7 dias úteis
Peso máximo
Para Portugal: sem limite
Para o estrangeiro: 2 kg
Saber mais sobre envios de Correio Verde para Portugal e para o estrangeiro.
Encomendas Expresso
Principais características:
Prazo indicativo de entrega
Para Portugal: a partir de 1 hora
Para o estrangeiro: a partir de 1 dia útil
Peso máximo
30 kg
Saber mais sobre envios de Encomendas Expresso.
Encomenda Postal
Na Encomenda Postal, apenas é possível fazer envios à cobrança para outros países.
Principais características:
Prazo indicativo de entrega
Para a Europa: cerca de 5 dias úteis
Para o resto do mundo: cerca de 7 dias úteis
Peso máximo
30 kg
Saber mais sobre envios de Encomenda Postal para o estrangeiro.
Carga
Principais características:
Prazo indicativo de entrega
Para Portugal: a partir de 1 dia útil
Para Espanha: a partir de 1 dia útil
Peso máximo
700 kg
Saber mais sobre envios de Carga.
PRÉ-RESERVA ONLINE
A reserva online a sua nova bicicleta GLAMORE Bike Industries assegura, sem qualquer encargo nem custo, a entrega, montagem e preparação final da sua nova bicicleta através de um agente oficial GLAMORE Bike . Ao submeter o pedido, a nossa equipa vai dar início ao seu processo de reserva para que, logo que a sua bicicleta esteja disponível para entrega imediata, seja informado em primeira mão. A partir desse momento, receberá mais indicações para podermos fazer o processamento da sua reserva. Após confirmar a reserva, vai receber um e-mail com toda a informação do seu processo.
A Glamore Bike recorre aos PayPal Business Services e à empresa HiPay SAS para o processamento e validação de pagamentos por cartão de crédito ou débito além de atribuição, processamento e validação de pagamentos por referência multibanco. Consulte os sites das empresas para conhecer melhor os serviços: https://hipay.com e https://www.paypal.com.
À exceção do pagamento por referência MB, ao efetuar o pagamento o utilizador está a confirmar que é titular do cartão ou da conta PayPal ou da conta HiPay, e o montante da encomenda será autorizado e debitado nesse momento. Os cartões de crédito estão sujeitos a verificação de validação e autorização pelas entidades emitentes, mas se o emitente do cartão não autorizar o pagamento a Glamore Bike não será responsabilizado por qualquer atraso ou falta de entrega e pode não celebrar o Contrato com o utilizador.
A Glamore Bike recorre aos serviços do Santander Consumer Finance, propriedade e gestão do Banco Santander Consumer Portugal, S.A, para contratação de crédito e pagamento exclusivo da encomenda realizada no site. Consulte os site do Banco para conhecer melhor os serviços: https://www.santanderconsumer.pt/. O portal de e-Commerce do Santander Consumer Finance consiste num canal web para contratação de crédito em linha e, eventualmente, do seguro associado, disponibilizado e gerido pelo Banco Santander Consumer Portugal, S.A.
A Glamore Bike envia a encomenda num prazo de entrega considerado, a título não vinculativo, um prazo de 48 a 72 horas para as entregas em Portugal Continental e até 3 semanas para as Ilhas. A entrega das encomendas será sempre exclusivamente num dos Pontos PICK-UP da listagem presente no Sumário de Compra’ e previamente escolhido pelo utilizador.
Para o acompanhamento do estado da encomenda, o utilizador poderá fazê-lo diretamente online, clicando no link do correio eletrónico que reencaminha para o site da respetiva transportadora, ou contatar o Serviço de Apoio ao Cliente da GLAMORE Bike por correio eletrónico para inessantosguerreiro@gmail.com ou telefonar para o seguinte número: 964218085 e falar com o apoio ao cliente.
Os valores dos portes de envio são definidos após efetuar login e são atribuídos em função da zona, país de destino e peso da mercadoria. As encomendas entregues no estrangeiro serão alvo de análise dos custos de transporte. O utilizador deverá ter em conta que a Glamore Bike não realiza entregas aos sábados nem aos domingos.
A Glamore Bike fará os melhores esforços para que, salvo em caso de circunstâncias excecionais, os produtos constantes de uma Confirmação de Envio sejam entregues ao utilizador no prazo enunciado, a contar da data de validação do pagamento da encomenda. As razões possíveis para o atraso incluem produtos especializados ou personalizados, circunstâncias imprevistas e qualquer outro fator externo à atuação direta da GLAMORE BIKE.
Se, por qualquer motivo, a Glamore Bike não conseguir proceder à entrega dentro dos prazos previstos, o utilizador terá a opção de manter a encomenda mediante prorrogação do prazo de entrega ou de proceder ao seu cancelamento e reembolso de pagamentos efetuados, sem prejuízos adjacentes de nenhuma das partes.
A sua encomenda é tratada de forma prioritária e receberá um aviso por correio eletrónico, mensagem ou telefonema a avisar que a sua encomenda estará no Ponto PICK-UP disponível para entrega. Para poder beneficiar deste serviço, o utilizador deve manter os seus dados de registo atualizados. Caso contrário, receberá um aviso postal em sua casa para se dirigir ao ponto PICK-UP.
O prazo máximo de levantamento da encomenda é de 8 dias, fazendo-se acompanhar do bilhete de identidade ou cartão de cidadão além do número do pedido.
Para efeitos dos presentes Termos, uma "entrega" considera-se efetuada ou um produto considera-se "entregue" com a assinatura do documento de venda no parceiro/agente oficial.
Se a Glamore Bike não puder proceder à entrega ao fim de 1 tentativa, diligenciará para encontrar outro parceiro da rede PICK-UP para entregar o produto encomendado. Nestes casos, a Glamore Bike compromete-se estabelecer contato com o utilizador, utilizando para isso os contatos de correio eletrónico e/ou telefone providenciado aquando do seu registo, para informar o encaminhamento da encomenda e como pode ser levantada, minimizando os prejuízos de custos logísticos e tempo para ambas as partes.
O Utilizador tem até ao momento de recolha da encomenda no ponto de Click & Collect a possibilidade para a devolução ou recusa, sem que lhe seja exigida qualquer justificação (exceto no caso de produtos feitos conforme sua especificação ou personalizados).
O Utilizador tem até 14 dias após a data de entrega dos produtos para os devolver exatamente no mesmo estado de conservação e na mesma condição de novo tal como lhe foi entregue. O Utilizador deverá devolver o produto na mesma embalagem utilizado na primeira entrega e sem qualquer utilização. O utilizador deverá fazer acompanhar o produto a devolver de todas as caixas, instruções/documentos e materiais de embalagem originais.
A Glamore Bike e/ou parceiro/agente oficial procederá à inspeção do produto devolvido. Qualquer produto que tenha sido danificado ou utilizado, que não esteja nas mesmas condições em que o utilizador o recebeu ou que apresente sinais de uso para além da simples abertura da embalagem, montagem efetuada de forma deficiente pelo Utilizador e/ou efetuada por um terceiro que não o parceiro/agente oficial não confere direito de resolução de contrato e reembolso.
A Glamore Bike e/ou parceiro/agente oficial procederá à inspeção do produto devolvido e informará o utilizador do direito à respetiva substituição ou reembolso (se for o caso) dentro dos prazos previstos na lei.
A Glamore Bike procederá ao reembolso ou substituição logo que possível e, em qualquer caso, no prazo legal contar da data da denúncia. Os produtos devolvidos pelo utilizador por motivos de defeito, caso este se confirme, serão reembolsados pela totalidade do montante da encomenda. Opcionalmente, o utilizador poderá optar pela atribuição de um voucher no mesmo valor da encomenda a descontar exclusivamente no site Glamore Bike.
O reembolso terá lugar o mais cedo possível após receção dos artigos devolvidos no parceiro/agente oficial (em qualquer caso, no prazo legal a contar da data da notificação da devolução).
O reembolso de qualquer quantia será sempre feito através do mesmo meio de pagamento utilizado na compra do produto, à exceção de encomendas pagas por referência MB e encomendas financiadas a crédito pela instituição bancária, cujo reembolso será efetuado através de transferência bancária para o IBAN especificado pelo utilizador.
Estas disposições não prejudicam eventuais direitos do utilizador, que resultem diretamente da lei.
A partir do momento da entrega os riscos relativos ao produto fornecido ocorrerão por conta do utilizador. A propriedade dos produtos fornecidos só será transmitida para o utilizador quando a GLAMORE BIKE e o parceiro/agente oficial tiverem recebido o pagamento integral das quantias devidas pelo fornecimento do produto. Após transmissão de propriedade, o utilizador declara-se responsável:
Por quaisquer danos a que a direta ou indiretamente dê causa, incluindo quaisquer indemnizações, originadas pela montagem efetuada pelo utilizador de quaisquer artigos presentes na encomenda;
Por quaisquer danos a que direta ou indiretamente dê causa, incluindo quaisquer indemnizações, originadas pela utilização de quaisquer artigos presentes na encomenda;
Pela reparação e indemnização relativamente a todos os prejuízos verificados;
Por quaisquer erros ou vícios que tenham origem em defeitos técnicos ou erros de montagem do material que segue no documento de venda.
O utilizador assume e exime a responsabilidade da GLAMORE BIKE relativamente a qualquer ato, petição ou reclamação a esta dirigida, quanto à propriedade industrial e intelectual, assim como a ilicitude ou desconformidade de qualquer elemento ou conteúdo entregue Glamore Bike para execução. A Glamore Bike terá direito de regresso contra o utilizador por quaisquer despesas que tenha que suportar por qualquer ação ou omissão, direta ou indireta, deste último.
A responsabilidade da GLAMORE BIKE relativamente a qualquer produto adquirido através deste site é limitada exclusivamente ao respetivo preço de aquisição. Nenhuma disposição dos presentes Termos tem efeito de responsabilização da GLAMORE Bike:
Por morte ou lesão pessoal causados por negligência do utilizador;
Por fraude ou informação errónea fraudulenta do utilizador;
Relativamente a qualquer matéria em que a assunção, ou a tentativa de assunção da responsabilidade à Glamore Bike seja ilegal.
Toda a preparação, montagem e afinação do produto em causa para o utilizador é da responsabilidade do agente/parceiro oficial da marca escolhido pelo utilizador, não podendo nunca ser imputadas à Glamore Bike quaisquer responsabilidades pela má afinação ou preparação do produto por parte do parceiro oficial da marca.
Sem prejuízo do disposto no parágrafo precedente, a Glamore Bike, com a amplitude máxima permitida pela lei e salvo quando estabelecido de outra forma nos presentes Termos, rejeita qualquer tipo de responsabilidade por perdas ou danos indiretos, que ocorram por efeito consequencial das perdas ou danos principais, mesmo que originados pela prática de ilícito, contratual ou extracontratual, incluindo a mera negligência, fosse ou não previsível, exemplificativamente a título de:
Perda de negócio;
Perda de rendimentos ou de proveitos;
Perda de resultados ou de contratos;
Lucros cessantes;
Perda de dados;
De tempo de gestão e de horas de atividade.
Devido à natureza de rede aberta do presente site e à possibilidade de erro no armazenamento e na transmissão de informação digital,
á Glamore Bike não garante a precisão e a segurança da informação transmitida ou obtida através dele, salvo quando aqui seja expressamente referido o contrário.
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Nada do disposto na presente cláusula prejudica os direitos legais do utilizador e do consumidor, nem afeta os seus direitos de resolução do Contrato.
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A legislação aplicável exige que alguma da informação ou as comunicações que a Glamore Bike envia aos utilizadores assuma a forma escrita. Ao fazer uso do presente site o utilizador aceita que a comunicação entre ele e a Glamore Bike revista sobretudo a forma eletrónica. A Glamore Bike contatará o utilizador por correio eletrónico ou fornecer-lhe-á informação inserindo avisos neste site. Para fins contratuais, o utilizador aceita este meio de comunicação por via eletrónica e reconhece que quaisquer contratos, avisos, informação e outras comunicações que a Glamore Bike lhe transmita por via eletrónica satisfazem a exigência legal de que tais comunicações sejam feitas por escrito. Esta disposição não prejudica quaisquer direitos do utilizador, que resultem diretamente da lei.
Todas as comunicações do utilizador para a Glamore Bike devem ser enviadas através de formulário eletrónico. Sem prejuízo do previsto na cláusula 20, a Glamore Bike poderá comunicar com o utilizador tanto por correio eletrónico como por via postal para o endereço constante da encomenda.
Qualquer comunicação será tida por recebida no momento em que for inserida no site, 24 horas após o envio de um correio eletrónico, ou no terceiro dia subsequente à data do seu envio por via postal. Para prova do envio de uma comunicação, no caso de se tratar de envio postal, basta provar que a carta respetiva foi endereçada corretamente, selada e entregue no correio e, no caso de envio por correio eletrónico, que o mesmo correio eletrónico foi enviado para o endereço de correio eletrónico indicado pelo utilizador.
O contrato entre a Glamore Bike e o utilizador vincula as partes e os respetivos sucessores e cessionários. O utilizador não poderá transferir, ceder ou onerar a sua posição contratual, ou por qualquer outro meio dispor do Contrato ou de quaisquer direitos ou obrigações dele decorrentes, sem o consentimento prévio da Glamore Bike, dado por escrito.
A Glamore Bike pode transferir, ceder ou onerar a sua posição contratual, subcontratar ou por qualquer outro meio dispor do contrato ou de quaisquer direitos ou obrigações dele decorrentes, em qualquer momento da sua vigência.
Não obstante, nenhuma transferência, cessão ou oneração de tal posição, ou ato de disposição do contrato, poderá ter por efeito a limitação dos direitos legais do utilizador enquanto consumidor ou reduzir, ou limitar de qualquer modo, qualquer garantia prestada pela Glamore Bike ao utilizador de forma expressa ou implícita.
A Glamore Bike não será responsável por incumprimento, ou mora no cumprimento, de qualquer obrigação decorrente do Contrato que seja devida a evento fora do seu controlo razoável ("Evento de Força Maior"). Um Evento de Força Maior compreende qualquer acontecimento, ato ou omissão, fora do controlo razoável da Glamore Bike e inclui, em particular (mas não de forma exclusiva), os seguintes:
Greves, LOCK-outs e outras ações laborais
Levantamentos civis, tumulto, invasão, ataque terrorista ou ameaça de ataque terrorista, guerra (declarada ou não) ou ameaça de preparativos de guerra.
Fogo, explosão, tempestade, inundação, tremor de terra, afundamento, epidemia ou outro desastre natural.
Impossibilidade do uso de caminho-de-ferro, de transportes marítimos, aéreos, rodoviários ou outros meios públicos ou privados de transporte.
Impossibilidade do uso de redes de telecomunicações públicas ou privadas.
Leis, decretos, regulamentos ou restrições do Governo.
Quaisquer greves, interrupções ou acidentes que afetem serviços postais ou de transporte.
A obrigação de cumprimento da Glamore Bike em qualquer Contrato ficará suspensa pelo tempo que durar um Evento de Força Maior e dará lugar a uma prorrogação do respetivo prazo equivalente aquela duração. A Glamore Bike fará esforços razoáveis para pôr termo a um Evento de Força Maior, ou para encontrar solução que permita o cumprimento das suas obrigações contratuais apesar da existência de um Evento de Força Maior.
Se a Glamore Bike, em qualquer momento da vigência do Contrato, se abstiver de exigir o cumprimento estrito de alguma obrigação que para o utilizador resulta do Contrato ou dos presentes Termos, ou de exercer qualquer direito ou faculdade neles previstos para pôr termo a esse incumprimento, tal não constituirá renúncia a esses direitos e faculdades e não isentará o utilizador do cumprimento das suas obrigações.
A renúncia da Glamore Bike ao exercício de algum direito ou faculdade, perante uma determinada situação de incumprimento do utilizador não significa renúncia a direitos ou faculdades face a uma situação de incumprimento posterior.
A renúncia da Glamore Bike a qualquer direito resultante do Contrato ou dos presentes Termos apenas será eficaz se constar de comunicação escrita enviada ao utilizador pela forma prevista na cláusula Comunicações, onde aquele declare expressamente que renuncia.
Os presentes Termos e qualquer documento neles referido constituem o acordo integral estabelecido entre as partes relativamente à formação de um Contrato e prevalecem sobre qualquer eventual acordo, entendimento ou combinação anteriores, sob a forma escrita ou oral.
Ambas as partes reconhecem que, ao celebrarem o Contrato, nenhuma delas baseou a respetiva motivação em declaração, compromisso ou promessa feita pela outra, ou que pudesse considerar-se implícita em algo que tivesse sido dito ou escrito em negociações ocorridas entre as partes em momento anterior à celebração do Contrato, salvo quando o contrário resulte dos presentes Termos.
Nenhuma das partes poderá prevalecer-se do fato de a outra ter produzido afirmação não verdadeira, oral ou por escrito, anteriormente à celebração de um Contrato (salvo quando tal afirmação tenha sido feita com fraude) e apenas poderá socorrer-se das regras do incumprimento contratual que resultam dos presentes Termos.
A Glamore Bike tem o direito de alterar os presentes Termos e Condições a qualquer altura. O utilizador está sujeito aos princípios e termos em vigor à data da sua encomenda, salvo se a lei ou autoridade competente impuserem qualquer alteração aos mesmos (e sendo tais alterações aplicáveis às encomendas já efetuadas).
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